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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
De acordo com informações passadas mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as empresas não regulamentadas serão suspensas definitivamente em 10 dias.
O prazo dos 10 dias é para que os apostadores possam solicitar o reembolso de valores depositados em casas de apostas que não passaram pelo crivo da regulamentação.
Segundo Haddad, as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo à regulamentação e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizadas 88 casas de apostas no país.
Confira a lista completa das bets autorizadas a funcionar no Brasil
Bets com autorização estadual
- Paraná: pr.apostou.com
- Paraná: parana.bplay.com.br
- Paraná: pr.betplay.bet
- Paraná: nossabet.com.br
- Maranhão: ma.embralote.com.br
Publicidade, Pix e Bolsa Família
Haddad também se reuniu com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para determinar medidas contra “o assédio televisivo e de outros meios de comunicação”.
O ministro ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “inclinado” a decidir pelo bloqueio do cartão do Bolsa Família usado para pagamento de apostas online.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), na semana passada, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.
Os dados do BC também mostram que os beneficiários do programa Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets, via Pix, só no mês de agosto.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que o pagamento com Pix para apostas online seja suspenso.